Movimento pelo Interior propõe verba de 200 ME para programas de habitação

Lisboa, 18 mai (Lusa) — O Movimento pelo Interior (MPI) defendeu hoje uma dotação do Estado de pelo menos 200 milhões de euros para financiar programas de habitação nestes territórios, assim como a transferência para autarquias de todos os edifícios públicos abandonados ou degradados.

No âmbito das medidas para a ocupação do território pelo Estado, o movimento apresentou nove propostas, nomeadamente a “deslocalização de 25 serviços públicos de Lisboa, que correspondem a um mínimo de 100 funcionários por cada serviço, para cidades do interior”.

As propostas para valorizar o interior do país integram o relatório final do MPI, documento apresentado hoje em Lisboa, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro, António Costa, e do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Para os funcionários que vierem a ser deslocados para o interior, o MPI propõe a atribuição de um subsídio no montante equivalente a um salário anual, a majoração em 25% do tempo de contagem para progressão de carreira, a majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e de abono de família e a majoração em 10% da contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação.

Entre as propostas apresentadas destacam-se ainda a passagem para a esfera das autarquias de todos os edifícios públicos que estejam por utilizar há mais de dez anos ou em estado de degradação evidente e a criação de “uma dotação específica do Estado para o interior de, no mínimo, 200 milhões de euros, para financiar programas de habitação”.

Além da ocupação do território pelo Estado, o relatório final do MPI apresenta medidas nas áreas de política fiscal e de educação, ensino superior e ciência, indicando que algumas das propostas de âmbito fiscal podem entrar em vigor com a Lei do Orçamento do Estado de 2019.

Neste âmbito, o movimento sugere ainda a criação do Programa Operacional para o Interior (POPI), no quadro das negociações com vista à preparação do programa Portugal 2020/2030.

“O POPI visa contribuir para o reforço da coesão económica e social, com medidas específicas de combate às atuais desigualdades entre litoral/interior, capacitando os agentes e criando mecanismos de atração à fixação de pessoas e à atração de investimento”, lê-se no relatório final do MPI.

Na perspetiva dos proponentes do movimento, “como condição de eficácia, em termos de resultados, aponta-se a necessidade de uma visão de médio prazo e consistência temporal, com inerente estabilidade e previsibilidade, no mínimo, por três legislaturas, das medidas agora propostas”.

O Movimento Pelo Interior foi criado no final do ano passado exclusivamente com o objetivo de apresentar um conjunto de medidas para corrigir os desequilíbrios estruturais do país, após o que se extinguirá.

O movimento integra o ex-presidente do Conselho Económico e Social (CES) José Silva Peneda, o presidente da Câmara de Vila Real e líder dos autarcas socialistas, Rui Santos, o presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, o presidente do Conselho de Reitores, António Fontaínhas Fernandes, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Nuno Mangas, o presidente do Grupo Visabeira, Fernando Nunes, e o fundador do Grupo Delta, Rui Nabeiro.

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