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SuperNanny: Ministério Público quer impedir emissão do programa da SIC

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O Ministério Público interpôs hoje “uma ação especial de tutela da personalidade” de modo a que o programa “SuperNanny”, que vai ser emitido no próximo domingo na SIC, não seja exibido, revela uma nota da Procuradoria-Geral da República.

“O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”, revela a nota.

Na ação, explica a Procuradoria, foi pedido ao Tribunal que decrete, a título provisório e de imediato, “que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

A SIC estreou no dia 14 de Janeiro o programa “Supernanny”, em que famílias com crianças, e que apresentam sinais de mau comportamento, recebem a visita de uma especialista em mediação familiar, que acompanha as rotinas das famílias, para poder fazer um diagnóstico da situação.

Nas redes sociais as críticas começaram a surgir ainda durante a emissão do primeiro programa, com vários utilizadores a publicar a mostrar o seu desagrado quando à forma como as crianças são expostas.

O humorista Bruno Nogueira foi um dos que fez críticas ao programa:

Também Ricardo Araújo Pereira comentou o programa da SIC. No “Governo Sombra, da TVI, Ricardo Araújo Pereira revelou que, para ele, “a ideia de filmar uma criança problemática é inquietante”.

O humorista lembrou, mais à frente, que “os filhos não são propriedade dos pais”, e de forma sarcástica diz: “o feito pedagógico de um bom enxovalho público é conhecido”.

No dia seguinte à emissão do primeiro programa, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou, em comunicado, que o programa da SIC “Supernanny”, poderia ter riscos de violação do “direito à imagem”, e da “reserva de vida privada” das crianças.

A entidade, que informou ter recebido já várias queixas relativamente ao programa, diz ainda que já entrou em contacto com a SIC, no sentido de manifestar a sua “preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança”.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, revela que já pediu pareceres sobre este assunto à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), e fez ainda um apelo aos órgãos de comunicação social:

“Certos da delicadeza dos temas relacionados com crianças e jovens, e reconhecendo o papel fundamental da Comunicação Social na construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança, vem esta Comissão apelar aos meios de comunicação social que assumam um papel responsável, protetor e defensor dos Direitos da Criança“.

A CNPDPCJ afirma que o programa é “um conteúdo manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo”.

O Supernanny é um formato de programa de televisão, criado pela televisão inglesa, e adaptado noutros países como os Estados Unidos ou oBrasil. A ideia é mostrar em cada capítulo ao público como impor disciplina a crianças.

Nos Estados Unidos, a personagem Nanny é uma babysitter, interpretada pela britânica Joanne A. Frost, conhecida como Jo Frost.

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