Presidente angolano propõe realização das primeiras eleições autárquicas em 2020

Luanda, 22 mar (Lusa) – O Presidente angolano propôs hoje para o ano 2020 a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, que deverão ser implementadas faseadamente.

João Lourenço discursava na abertura da primeira reunião do Conselho da República de Angola, que conta com a presença do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

O chefe de Estado angolano referiu que, sendo estas as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial de Angola e à inúmera quantidade de municípios, é necessário tempo para a sua conveniente preparação.

Segundo o Presidente, esta preparação visa que “o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão”.

O presidente angolano considerou importante uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual, propondo que comece “por um certo número de municípios a definir, após debate entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo executivo”.

“Trazemos para esta reunião do Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos dignos conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em 2020 e a proposta de realizar inicialmente num certo número de municípios, na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua seleção”, frisou.

Por outro lado, João Lourenço informou que o executivo está a preparar quatro leis sobre a organização e funcionamento das autarquias, que deverão ser submetidas à Assembleia Nacional.

Segundo o Presidente angolano, estão a ser preparadas a lei sobre as atribuições e competência das autarquias, lei sobre as finanças locais, lei sobre a tutela administrativa e lei eleitoral das autarquias.

Nesse sentido, disse, o executivo está a tratar de matérias de sua competência, nomeadamente a desconcentração da administração, a aprovação do regime financeiro local, a criação do Fundo do Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal, este último como meio ao serviço dos municípios menos desenvolvidos.

Na sua intervenção, João Lourenço sublinhou que é consensual a necessidade de se realizar as primeiras eleições autárquicas até 2022, ano previsto para as eleições gerais do país.

João Lourenço apontou a necessidade de um alto debate a nível da sociedade angolana à volta das autarquias, assunto que afeta a vida dos cidadãos, com o objetivo de se alcançar o máximo de consenso possível.

No encontro, em que participam igualmente representantes da justiça angolana, líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e representantes da sociedade civil, está igualmente a ser abordado o Orçamento Geral do Estado de 2018.

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