Parlamento chama ministra da Justiça para falar sobre relatório do comité da tortura

Lisboa, 28 fev (Lusa) – A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai ao parlamento, em data a anunciar, falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) que alertou para o excesso de isolamento na prisão de Monsanto.

O pedido do PSD foi feito na terça-feira, logo no dia em que o relatório do CPT relativo ao ano de 2016 foi divulgado, e hoje aprovado na reunião da comissão de Assuntos Constituicionais.

O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) alertou que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa) não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

Para Carlos Peixoto, deputado do PSD, a importância das questões levantadas no relatório justifica ouvir quanto antes a titular da Justiça, com responsabilidade quanto aos serviços prisionais, dado que a próxima reunião regimental só está prevista para 11 de abril.

O presidente da comissão, o socialista Pedro Bacelar Vasconcelos, não tinha agendado o requerimento para hoje, por achar que o assunto mereceria uma “reflexão mais profunda” por parte dos deputados, mas a votação acabou por fazer-se e por unanimidade.

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