Governo reservou 1 milhão para construir canis municipais em 2017

O Governo português vai avançar com a proposta do PAN (Pessoas – Animais – Natureza), e reservou um milhão de euros para a construção de canis municipais em 2017.

Mas nem tudo são boas notícias. A redução da a taxa do IVA que incide sobre a alimentação animal, e que também tinha sido sugerida no Orçamento do Estado para 2017, não vai avançar.

A proposta de alteração “prevê apoios aos municípios para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais”, uma medida que deverá ser aprovada hoje à tarde durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2017, revelou o partido Pessoas – Animais – Natureza.

A actual lei já inclui medidas para a criação de uma rede de canis, estabelece a proibição do abate de animais como forma de controlo da população, e considera como “um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede”.

De acordo com o PAN, o objetivo da medida não é financiar todos os canis, até porque o valor atribuído é “ainda insuficiente”, mas “incentivar os municípios a criar condições técnicas e materiais dignas para receber os animais”.

O PAN revelou que desde 2001 é obrigatório que todos os municípios tenham um canil e que, passados 15 anos, apenas 180 dos 308 municípios têm estes centros.