Finanças vão doar o IVA das chamadas de apoio às vítimas dos incêndios

O Ministério das Finanças anunciou hoje que vai doar as verbas referentes ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) cobrado nas chamadas de valor acrescentado das várias campanhas de angariação de fundos para as vítimas dos incêndios dos últimos dias na zona centro do país.

As verbas serão canalizadas para “atividades de proteção civil e de solidariedade social”.

Apesar de a Lei não permitir ao Estado não cobrar o imposto nestas chamadas, os 23% cobrados vão ser integralmente direccionados para iniciativas relacionadas com o apoio a quem sofreu com a tragédia dos últimos dias.

“Não sendo legalmente possível ao Estado não cobrar o IVA relativo a atividades sujeitas e não isentas, o Ministro das Finanças decidiu que o IVA recebido relativo a iniciativas sem fins lucrativos de arrecadação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios será integralmente canalizado para atividades de proteção civil ou de solidariedade social de apoio àquelas vítimas”, revelou o Ministério das Finanças em comunicado.