UE queixa-se à OMC de violação de direitos de propriedade intelectual pela China

Bruxelas, 01 jun (Lusa) — A União Europeia (UE) queixou-se hoje junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) de legislação chinesa que viola os direitos de propriedade intelectual das empresas europeias.

Segundo uma nota de imprensa da Comissão Europeia, as empresas que queiram operar na China têm que permitir a detenção ou uso dos direitos sobre a sua tecnologia a entidades chinesas, ficando impossibilitadas de negociar acordos livremente nos termos do mercado.

Para a UE, esta imposição chinesa colide com os direitos básicos das empresas garantidos pelas regras da OMC, nomeadamente no que respeita aos direitos de propriedade intelectual.

A queixa de Bruxelas tem como alvos específicos a regulação chinesa sobre a importação e exportação de tecnologia e ainda as condições para as ‘joint-ventures’ (parcerias comerciais).

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