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Timor-Leste e Austrália acordam limites marítimos, com Guterres por testemunha

Representantes de Timor-Leste e da Austrália assinaram, numa cerimónia na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, um tratado histórico que pela primeira vez define as fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor, disputadas durante décadas.

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Timor-Leste e Austrália acordam limites marítimos, com Guterres por testemunha

Nova Iorque, 06 mar (Lusa) – Representantes de Timor-Leste e da Austrália assinaram hoje, numa cerimónia na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, um tratado histórico que pela primeira vez define as fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor, disputadas durante décadas.

O documento foi assinado pelo ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, num ato testemunhado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Presente na cerimónia esteve ainda o presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen, que mediou as negociações entre os dois países que terminaram no final de fevereiro com este acordo histórico.

O “Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece os seus limites marítimos no mar de Timor”, cujos contornos exatos só serão conhecidos agora, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, equidistante dos dois países, como Díli sempre reivindicou.

Depois da assinatura o documento tem agora que ser ratificado pelos parlamentos dos dois países, não havendo ainda calendário conhecido para esse processo.

O documento resulta de um teste aos instrumentos da Lei do Mar e em concreto ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) e em concreto de onze intensas rondas negociais ao longo de 19 meses que tiveram o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem.

O processo decorreu no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS) e começou a 11 de abril de 2016 quando Timor-Leste notificou a Austrália ter desencadeado o PCO para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.

O histórico “Acordo de Pacote Abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor” é alcançado em Copenhaga a 30 de agosto, dia em que se cumpriram exatamente 18 anos do referendo em que os timorenses votaram pela independência.

O “texto integral de um projeto de tratado” foi alcançado a 13 de outubro em Haia. A última reunião decorreu em fevereiro em Kuala Lumpur.

ASP // PJA

Lusa/Fim

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