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Superior Tribunal de Justiça rejeita segundo pedido de ‘habeas corpus’

O Supremo Tribunal de Justiça do Brasil rejeitou hoje um segundo pedido de ‘habeas corpus’, apresentado pelos advogados de defesa do ex-Presidente Lula da Silva.

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Superior Tribunal de Justiça rejeita segundo pedido de ‘habeas corpus’

Redação, 06 abr (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil rejeitou hoje um segundo pedido de ‘habeas corpus’, apresentado pelos advogados de defesa do ex-Presidente Lula da Silva, noticiou a imprensa brasileira.

O anúncio da decisão foi feito pelo juiz Felix Fischer, relator da operação Lava Jato no tribunal, citado pelo jornal Estado de São Paulo.

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No pedido apresentado pelos advogados, estes pediam que fosse suspensa a execução provisória da pena até que o julgamento de mérito deste ‘habeas corpus’ fosse realizado.

Na madrugada de quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha já negado um ‘habeas corpus’ também apresentado pela defesa de Lula da Silva, que visava evitar a sua prisão antes de se esgotarem os recursos na Justiça.

Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia também negado um ‘habeas corpus’ preventivo a Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão e um mês por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Na sequência da decisão do STF, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula da Silva e deu como prazo as 17:00 de hoje (horário de Brasília, 21:00 em Lisboa), para o ex-Presidente brasileiro se apresentar voluntariamente à Polícia Federal na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, sul do Brasil.

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Luiz Inácio Lula da Silva, 72 anos, foi o 35.º Presidente do Brasil (2003-2011).

EL // JPS

Lusa/Fim

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