SIC multada em 12 mil euros por emitir imagens “de risco” no “Casados à Primeira Vista”

A SIC está a ser condenada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por violar a Lei da Televisão. Os factos remetem a 11 de dezembro de 2019, pelas 19:10 horas, durante um episódio do programa “Casados à Primeira Vista”.

Nesse formato foram exibidas imagens dos concorrentes no Cabo da Roca muito próximos ao limite de um penhasco, numa zona de passagem interdita. O regulador considerou que as imagens poderiam colocar “em risco a vida de muitos jovens que não tenham consciência e responsabilidade para avaliar a estupidez desta graça”.

Deste modo, a ERC instaurou um processo contraordenacional contra a SIC, indicando que este tipo de conteúdo é “suscetível de influir de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes” e só pode ser emitido entre as 22:30 e as 06:00 horas e acompanhado da ‘famosa’ “bolinha vermelha”.

Assim sendo, por violar o artigo 27.º, n.º 4, da Lei da TV, a SIC arriscava uma coima entre 20 mil e 150 mil euros, avançou o Correio da Manhã.  Porém, o montante mínimo passa a 10 mil e o máximo a 75 mil euros, sendo que a ERC decidiu que a multa se fixaria nos 12 mil euros.