Rio pede debate urgente no parlamento para evitar que empresas como EDP paguem 0,7% de IRC

Lisboa, 10 mar (Lusa) – O presidente do PSD quer alterar a lei fiscal que permite a empresas como a EDP pagarem taxas anuais de IRC de 0,7% e, por isso, vai agendar um debate de atualidade no parlamento na próxima semana.

“Isto não faz sentido, isto é injusto”, sustentou o líder do PSD, Rui Rio, à agência Lusa, ao comentar a notícia veiculada hoje pelo semanário Expresso de que a EDP pagou uma taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) de 0,7% em 2017, a mais baixa das empresas cotadas na bolsa portuguesa.

O novo líder social-democrata argumentou que “nenhum português de bom senso aceita uma coisa destas”, recordando que “a lógica de qualquer imposto sobre o rendimento é de que quem ganha mais deve pagar mais e de que quem ganha menos deve pagar menos”.

“O PSD vai pedir um debate de atualidade no parlamento já na próxima semana que, no limite, deve passar por alterações à legislação, de modo a que isto não seja possível”, afirmou à Lusa o novo presidente do PSD.

Rui Rio sustentou que a legislação fiscal “pode ser mudada de forma relativamente rápida”, embora admitindo que não será possível “numa semana ou em 30 dias”.

“O PSD tem a opinião de que a taxa de IRC em Portugal é muito alta, devia ser muito mais baixa, é verdade. Mas, a ser mais baixa, deve ser mais baixa para todos e, seguramente até, para quem ganha menos, não para quem ganha mais. E, mesmo sendo mais baixa, não é para patamares de 0,7%”, defendeu.

Rui Rio admitiu que “a EDP, ela própria, faz o que lhe compete fazer”, utilizando a lei para pagar menos, mas agora “compete ao parlamento e ao Governo alterarem a lei para que isso não seja possível e para que haja mais justiça fiscal”.

O novo presidente do PSD ressalvou, contudo, que “é preciso saber” se é verdade a notícia de que a elétrica portuguesa pagou apenas 0,7% de imposto sobre o rendimento e, em caso afirmativo, “se é legal”.

“Partindo do princípio de que é verdade e de que é legal, é importante introduzir alterações na legislação”, salientou o líder do PSD, concluindo: “Esta situação é moralmente inaceitável, sobretudo se olharmos para as outras taxas de impostos sobre o rendimento”.

A taxa de IRC era de 29,5%, mas subiu para 31,5%, a partir de janeiro, recordou.

O semanário Expresso noticia, na sua edição de hoje, que a EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, o que é a mais baixa taxa de imposto sobre o rendimento das empresas cotadas na bolsa portuguesa.

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