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Presidente da República promulga, com reservas, alterações à lei do cinema

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O Presidente da República promulgou, com reservas, alterações à lei do cinema, aprovadas pelo Governo em fevereiro e contestada por produtores, realizadores, sindicatos, programadores e técnicos.

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Lisboa, 07 abr (Lusa) — O Presidente da República promulgou hoje, com reservas, alterações à lei do cinema, aprovadas pelo Governo em fevereiro e contestada por produtores, realizadores, sindicatos, programadores e técnicos.

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Na mensagem publicada no “site” da Presidência da República (www.presidencia.pt), Marcelo Rebelo de Sousa admite que preferia uma solução diferente para os júris, mas também considera que a lei é “já um passo num sentido de atenuação do peso das entidades empresariais”.

Além do mais, um veto, por obrigar a uma reapreciação da lei, “implicaria um atraso suplementar na constituição dos júris e no financiamento ao setor”, argumenta ainda.

O Presidente assume que defendia uma solução diferente da do governo, com uma “bolsa de jurados constituída pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), ouvida nomeadamente a SECA, e escolha de júris concretos dentro dessa bolsa, sem necessidade de novo parecer mesmo não vinculativo da Secção Especializada para o Cinema e Audiovisual (SECA)”.

A regulamentação aprovada em fevereiro, que, segundo o Ministério da Cultura, permitirá simplificar processos administrativos, foi duramente criticada pela Plataforma de Cinema, em particular, por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual, em sede de secção especializada do setor (SECA), do Conselho Nacional de Cultura.

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Esta Plataforma do Cinema chegou a pedir uma audiência ao Presidente da República.

NS (SS) // ATR

Lusa/fim

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