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PCP força debate no parlamento sobre normas laborais em 14 de março

O PCP agendou um debate parlamentar em 14 de março sobre o fim da caducidade da contratação coletiva, o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores e regulação de horários.

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PCP força debate no parlamento sobre normas laborais em 14 de março

Portalegre, 06 fev (Lusa) – O grupo parlamentar do PCP anunciou hoje o agendamento de um debate parlamentar em 14 de março sobre o fim da caducidade da contratação coletiva, o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores e a regulação de horários.

No encerramento das jornadas parlamentares comunistas em Portalegre, o líder da bancada do PCP, João Oliveira, reiterou as críticas à “convergência” de PS com PSD e CDS-PP relativamente a alterações à legislação laboral e também às posições da Comissão Europeia e de um recente relatório que declarava que Portugal continua com contratos sem termo demasiado protegidos.

“As relações entre PS e PCP são secundárias quando aquilo que está na primeira linha é a vida dos trabalhadores, as condições de trabalho e a distribuição da riqueza e forma como é alcançada a partir da legislação laboral que existe”, afirmou João Oliveira, questionado sobre se estas matérias contribuem para algum desgaste na posição conjunta com os socialistas e que viabilizou o Governo de António Costa, juntamente com BE e PEV.

Para o deputado comunista, “a convergência de PS com PSD e CDS, objetivamente, significou impedir os trabalhadores de terem o trabalho extraordinário e em dia de feriado como ele devia ser pago”. PS, PSD e CDS-PP chumbaram na sexta-feira projetos de lei de PCP, BE e PAN para repor os valores do trabalho em horas extraordinárias e o direito ao descanso compensatório.

Relativamente ao documento de Bruxelas noticiado hoje pelo Diário de Notícias, João Oliveira disse que “essas afirmações tornam mais clara a natureza da UE e os objetivos e projetos que aponta para os povos dos países que a integram”.

“São coincidentes com o caminho de agravamento da exploração e empobrecimento que foi imposto e que o anterior Governo PSD/CDS concretizou entre 2011 e 2015, que corresponde a um projeto de retrocesso social que o povo português recusa”, continuou.

HPG // JPS

Lusa/Fim

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