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Oficial: animais de companhia vão poder entrar em restaurantes

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O dono do estabelecimento pode, igualmente, fixar uma área reservada para clientes com animais, ou permitir a sua presença em todo o espaço…

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Agora é oficial: Os animais de companhia, a partir de Maio deste ano, vão poder acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados, e que podem fixar uma lotação máxima, de acordo com uma lei aprovada no parlamento esta sexta-feira.

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O texto de substituição, que foi acordado na comissão de Economia, foi aprovado por unanimidade, a partir de projetos do Partido Ecologista “Os Verdes”, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda, tendo sido acolhidas propostas do PS, por exemplo, como conta Agência Lusa.

Segundo a lei, que entra em vigor 90 dias depois de publicada, será permitida a entrada de animais em estabelecimentos, “em espaços fechados”, que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na lei.

Por um lado, pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a “salvaguardar o seu normal funcionamento”.

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Os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”, estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos.

O dono do estabelecimento pode, igualmente, fixar uma área reservada para clientes com animais, ou permitir a sua presença em todo o espaço.

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