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“Na dúvida, tem que se absolver”. Suzana Garcia explica acusação a José Castelo Branco

Suzana Garcia revelou o “princípio penal” que deve ser aplicado num caso com “duas versões contraditórias”…

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“Na dúvida, tem que se absolver”. Suzana Garcia explica acusação a José Castelo Branco
Reprodução TVI e José Castelo Branco/Instagram

A acusação formal por parte do Ministério Público (MP) a José Castelo Branco, pela prática do crime de violência doméstica contra Betty Grafstein, foi um dos temas que esteve em destaque na rubrica de atualidade criminal do programa ‘Dois às 10’, da TVI, desta terça-feira, 26 de novembro.

Suzana Garcia tomou a palavra e começou por destacar: “No momento em que ele for condenado com sentença transitada em julgado, a sociedade inteira tem que considerar que aquela pessoa cometeu um crime e foi, naquele momento, criminosa. Acabou, não há discussão sobre essa matéria“.

Contudo, como não há ainda condenação, a advogada explicou o que se segue neste processo: “Nesta fase, nós tivemos o momento da acusação, o Ministério Público arranjou provas para acusar. Agora temos o momento da defesa, que é neste requerimento de abertura de instrução que vai ser feito e em que a defesa vai trazer as provas para colocar em crise as provas do Ministério Público. E eu temo bem que seja, de facto, difícil provar algumas coisas que estão naquela acusação“.

Neste sentido, Suzana Garcia defendeu: “Porque quando nós acusamos alguém, nós temos que ter a mínima certeza. Não podemos usar expressões como aquelas que estão no despacho da acusação, que era qualquer coisa como isto: “A vítima sofreu diversas agressões no campo da violência doméstica, em diversos momentos, em diversos lugares”. Isto é o quê? E com base em quê? Quando dizemos que foi vítima de violência doméstica, socos, murros e pontapés ao longo de todo o casamento. Peço desculpa, mas isto não pode ser assim, isto é penal, este é o direito mais exigente, não basta eu ser marido de uma mulher e dizer que ela me agrediu ao longo de todo o meu casamento com socos, murros e pontapés, eu tenho que provar“.

Depois, a advogada e comentadora referiu: “E como é eu tenho que provar? Ou eu junto uma, duas, três idas ao hospital; ou junto fotos que tenha tirado sem que o marido tenha visto; ou as testemunhas viram. Não havendo nada disso, e havendo duas versões contraditórias, por muito que isso nos custe e nos vire do avesso, o princípio penal em todo o mundo civilizado, não é só em Portugal, tem que ser: “Na dúvida, tem que se absolver”“.

“Sinto-me desconfortável”

Explicada a acusação a José Castelo Branco, Suzana Garcia expôs também: “Senti-me profundamente desconfortável com o facto deste processo ter tido um tratamento preferencial em relação a todas as clientes que eu represento vítimas de violência doméstica. Ainda não passou um ano e já há uma acusação? E essa acusação sai no dia 25 de novembro [Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres], olha, que grande coincidência“.

As minhas clientes estão à espera de uma acusação há dois anos. Não me levem a mal, mas eu sinto-me desconfortável com esta atenção toda dada neste caso em particular, porque as mulheres portuguesas não têm menos direitos do que as Betty’s da vida“, rematou.

Veja o vídeo aqui.

Advogado de José Castelo Branco fala da acusação do Ministério Público: “Era expectável…”

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