Guterres diz que Tratado entre Timor-Leste e Austrália é exemplo da resolução pacífica de disputas

Nações Unidas, 06 mar (Lusa) – O secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, considerou hoje que a assinatura da tratado das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália é um exemplo da eficácia da lei internacional na resolução pacífica de disputas.

“Esta cerimónia demonstra a força a lei internacional, e da eficácia da resolução de disputas através de meios pacíficos, um elemento central na Carta das Nações Unidas. A resolução pacífica de disputas é também pedra angular da Convenção das Nações Unidas para a Lei do Mar, do qual tanto Timor-Leste como a Austrália fazem parte”, considerou António Guterres na cerimónia de assinatura do Tratado.

Guterres assinalou o momento como “histórico”, salientando que “marca a conclusão com êxito da primeiro procedimento de conciliação” ao abrigo da Convenção.

“Congratulo as duas parte e a comissão de conciliação pelos esforços incansáveis para chegar a um acordo aceite pelos dois lados. Congratulo os governo da Austrália e Timor-Leste pelo pioneiro recurso ao mecanismo de reconciliação. Ao fazê-lo levaram mais longe a visão dos redatores da Convenção”, disse Guterres.

“Confio que o vosso exemplo vai inspirar outros Estados a considerar a conciliação como alternativa viável a resolução de disputas ao abrigo da Convenção”, salientou.

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