Ex-funcionário público da Madeira acusado de desviar 2ME condenado a prisão efetiva

Funchal, Madeira, 30 abr (Lusa) — Um ex-funcionário público da Madeira acusado de desviar mais de dois milhões de euros de uma conservatória foi hoje condenado a sete anos e meio de prisão efetiva por peculato e falsificação de documento na forma continuada.

António Manuel Góis, antigo funcionário da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal – e que foi presidente da Câmara da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha da Madeira – foi também julgado juntamente com a mãe pelo crime de branqueamento, do qual o tribunal da Instância Central da Comarca da Madeira decidiu absolvê-los.

O arguido foi condenado a seis anos pelo crime de peculato (apropriação indevida de dinheiros públicos) e a três anos pelo de falsificação de documento, o que em cúmulo jurídico foi fixado numa pena única de sete anos e meio de prisão efetiva.

O acórdão tem cerca de 300 folhas, referiu a juiz presidente do coletivo, Teresa Miranda.

Este julgamento começou em 26 de setembro do ano passado.

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