Défice das Administrações Públicas em 2017 foi de 2.574 ME até dezembro, menos 1.607 ME do que em 2016

Lisboa, 25 jan (Lusa) — O défice das Administrações Públicas, em contas públicas, foi de 2.574 milhões de euros até dezembro do ano passado, menos 1.607 milhões de euros do que em 2016, divulgou hoje o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a divulgação da síntese de execução orçamental até novembro pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), as Finanças dizem que para a redução do défice contribuiu a receita, que cresceu 3,8%, acima do crescimento de 1,6% da despesa.

O ministério liderado por Mário Centeno afirma que, pelo segundo ano consecutivo, “o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado” e que a “rigorosa execução orçamental” permite reduzir a peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB).

O saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) foi de 5.725 milhões de euros, uma melhoria de 1.677 milhões de euros face a 2016.

Quanto à despesa primária das administrações públicas, esta cresceu 1,7%.

As Finanças destacam “o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em PPP [Parcerias Público-Privadas]” e a “aposta continuada no setor da saúde”, que dizem que levou a um “forte crescimento da despesa no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

Segundo o ministério, as “despesas com pessoal na saúde cresceram 5,4%, representando metade do crescimento das despesas com pessoal na AC [Administração Central]”, o que diz ser resultado do “reforço do número de efetivos” no SNS.

“Face ao final de 2015, há hoje mais 1 830 médicos (mais 7,3%) e mais 2 720 enfermeiros (mais 7,1%)”, lê-se no comunicado.

Já o ‘stock’ da dívida não financeira das Administrações Públicas (despesa sem o correspondente pagamento e que inclui os pagamentos em atraso), “reduziu-se em 270 milhões de euros” em 2017 termos homólogos, segundo as Finanças.

Os pagamentos em atraso “registaram um acréscimo de 211 milhões de euros face a 2016”. Contudo, diz o gabinete de Centeno, foi registada uma “redução substancial de 280 milhões de euros face ao mês anterior”.

As Finanças dizem que a descida “foi concentrada nos Hospitais EPE [entidade pública empresarial], com uma redução dos pagamentos em atraso de 265 milhões de euros”.

Para 2018, as Finanças afirmam que será “mais pronunciada” a redução dos pagamentos, após o reforço de capital nos Hospitais EPE de 500 milhões de euros, realizado no final de 2017.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

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