Segue-nos

Actualidade

Conselho Ecofin adota novos instrumentos de luta contra fraude no IVA na UE

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos hoje no Luxemburgo, alcançaram um acordo político para a adoção dos novos instrumentos destinados a combater mais eficazmente a fraude ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na UE.

Publicado

em

Por

Luxemburgo, 22 jun (Lusa) — Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos hoje no Luxemburgo, alcançaram um acordo político para a adoção dos novos instrumentos destinados a combater mais eficazmente a fraude ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na UE.

Propostas pela Comissão em novembro de 2017, as novas medidas destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional.

Após a sua entrada em vigor, os Estados-Membros terão a oportunidade de proceder ao intercâmbio de informação mais relevante e cooperar mais estreitamente na luta contra as organizações criminosas, incluindo os terroristas.

A Comissão já saudou o acordo hoje alcançado entre os Estados-membros, apontando que a fraude ao IVA em grande escala origina perdas anuais para os orçamentos nacionais dos Estados-Membros da UE da ordem dos 50 mil milhões de euros.

“As novas regras hoje aprovadas corroboram que os Estados-Membros estão empenhados em encontrarem juntos uma resposta para o problema da fraude em matéria de IVA. Na sua globalidade, o pacote de propostas da Comissão em matéria de IVA, de que essas regras fazem parte, irá ter um profundo impacto sobre a fraude ao IVA e um efeito positivo sobre as finanças públicas e os orçamentos dos Estados-Membros da UE”, comentou hoje o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

De acordo com o executivo comunitário, as novas regras irão reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, permitindo-lhes combater a fraude ao IVA de forma mais rápida e eficaz, nomeadamente quando se trata de fraude em linha.

“Irá ser promovida uma maior utilização dos sistemas informáticos que deverão substituir o tratamento manual de dados. Os dados do IVA e as informações sobre grupos organizados envolvidos nos casos mais graves de fraude ao IVA serão agora sistematicamente partilhados com os organismos da UE responsáveis pela aplicação da lei”, aponta a Comissão

Bruxelas sublinha também que “a melhoria da coordenação da investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e da UE irá assegurar que essa atividade criminosa em rápida evolução irá ser detetada e combatida de forma mais célere e eficaz”.

As novas regras de cooperação irão ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, devendo entrar em vigor 20 dias mais tarde. No entanto, uma vez que a implementação do acesso automatizado às informações recolhidas pelas autoridades aduaneiras e aos dados relativos ao registo de veículos deverão implicar novos desenvolvimentos tecnológicos, a sua aplicação será adiada até 1 de janeiro de 2020.

ACC // ATR

Lusa/fim

Clica para comentar

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

COMENTÁRIOS

TRENDING