Brincadeira de Catarina Miranda com Daniela Ventura é crime punido com pena de prisão, diz advogado

Uma semana depois de toda a polémica em torno de Catarina Miranda ter rezado em cima do tapete de orações de Daniela Ventura, o advogado José Paulo Pinho diz em declarações à revista TV 7 Dias que a brincadeira é um crime punido com pena de prisão.

O advogado explicou que trata-se de um “ilícito criminal consciente, até porque a pessoa em causa disse várias vezes ‘ela vai passar-se’. Sabia perfeitamente o que estava a fazer e que isso poderia perturbar a visada“.

José Paulo Pinho considerou também: “Existem algumas brincadeiras que são crimes. Este, para mim, é um desses casos“. Segundo o artigo 251º do Código Penal, o crime de ultraje por motivo de crença religiosa “envolve as condutas de ofender outra pessoa ou dela escarnecer em razão da sua crença ou função religiosa e de profanar lugar ou objeto de culto ou de veneração religiosa, em ambos os casos por forma adequada a perturbar a paz pública“.

Este “trata-se de um crime público” e “o respetivo procedimento criminal não depende nem da apresentação de queixa nem da dedução de acusação particular“. A prática deste crime é punida “com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias“.