Actualidade
Bancos de horas individuais existentes cessam 1 ano após entrada da nova lei
O Governo apresentou hoje uma nova proposta que estabelece que os bancos de horas individuais atualmente existentes afinal só cessarão um ano após a entrada em vigor das novas regras.
Lisboa, 30 mai (Lusa) — O Governo apresentou hoje uma nova proposta sobre alterações à lei laboral aos parceiros sociais que estabelece que os bancos de horas individuais atualmente existentes afinal só cessarão um ano após a entrada em vigor das novas regras.
O novo documento foi apresentado na Concertação Social pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, com vista a um acordo, integrando alterações face à proposta apresentada aos parceiros sociais na quinta-feira.
O Governo propõe agora “eliminar o banco de horas individual e o banco de horas grupal com origem em acordos individuais, estabelecendo que os bancos de horas já instituídos por acordo individual cessam, no máximo, um ano após a entrada em vigor das novas regras”.
Por outro lado, a proposta mantém a possibilidade de novos bancos de horas apenas através da negociação coletiva ou por acordos de grupo desde que 65% dos trabalhadores o aprovem.
O executivo mantém o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para contratos sem termo com trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, mas passa a incluir o estágio bem como “outras relações de trabalho já previstas na lei” no período experimental.
DF // MSF
Lusa/Fim
-
Big Brotherhá 2 dias
Sérgio Duarte podia “incorrer num crime” se continuasse no Big Brother: “Foi obrigado a sair…”
-
Famososhá 19 horas
GNR está no hospital para ouvir Betty Grafstein. José Castelo Branco “pode ser detido”
-
Big Brotherhá 20 horas
Azedou! Daniela Ventura e Catarina Miranda ‘pegam-se’: “Serviste de colchão?”
-
Famososhá 2 dias
Ave rara? Gisela Serrano responde a Cristina Ferreira e ‘atira’: “Minha querida, as pessoas são sempre alguém”