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Anacom dá 40 dias à Meo, NOS e Vodafone para alterarem ofertas que violam regras
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu 40 dias úteis aos operadores Meo, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede (Internet) e do ‘roaming’.
Lisboa, 28 fev (Lusa) – A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu 40 dias úteis aos operadores Meo, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede (Internet) e do ‘roaming’, anunciou hoje o regulador.
A Anacom “esteve a monitorizar ofertas ‘zero rating’ [custo zero] e outras similares disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet e conclui que algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming”, refere o regulador.
Nesta monitorização foram “detetadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os ‘plafond’ [valores limite] gerais de tráfego e para os ‘plafond’ específicos ou para as aplicações sem limite de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede e com riscos para a inovação no ecossistema da Internet”.
A Anacom adianta que também em alguns casos os ‘plafonds’ específicos de dados “não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do ‘roam like at home'”.
ALU // JNM
Lusa/Fim
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