A confirmar-se, “pode ser um de três crimes”. Advogado revela moldura penal para ex-chefe da Notable

Adriano Silva Martins avançou no programa ‘V+ Fama’, transmitido no V+ TVI, desta quinta-feira, 13 de março, que a agência Notable está envolvida num “escândalo financeiro” que envolve Manuel Santana Lopes, ex-chefe de operações da agência.

O apresentador indicou que o ex-colaborador, que acabou despedido, terá “alegadamente desviado mais de 250.000€ de comissões a dois agenciados“, Carolina Patrocínio e Tiago Teotónio Pereira.

Como consequência da descoberta, numa “auditoria interna da empresa“, a agência que tem Inês Mendes da Silva como CEO, decidiu que “irá ressarcir esta dívida com os agenciados“.

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No programa ‘Noite das Estrelas’, da CMTV, o advogado José Paulo Pinho interveio por meio de um vídeo em que explicou o “enquadramento jurídico” e o que pode acontecer a Manuel Santana Lopes.

“Eu digo que isto hipoteticamente, porque pode ter acontecido ou pode não ter acontecido, nem sequer sabemos na realidade quais são os factos, pode ter sido apenas um mero incumprimento contratual e aí nem sequer é um crime. Ou poderá ser um crime qualificado tendo em conta o valor exorbitante e muito elevado“, começou por dizer.

A confirmar-se os detalhes da alegada “burla“, uma vez que Manuel Santana Lopes “terá confessado” o que fez, José Paulo Pinho defendeu: “Pode ser um de três crimes: se porventura esta pessoa terá ficado com os 250.000€ dos seus agenciados e o terá feito por meio de erro ou engano sobre essas pessoas, estamos a falar de um crime de burla qualificada. Se porventura estamos a falar apenas de uma apropriação, imagine que esse agente ficou com dinheiro que não era dele, mas que lhe foi entregue para depois ser entregue a essas pessoas, estamos a falar de um crime de abuso de confiança. Repare-se que isto às vezes pode acontecer com mais frequência do que imaginamos. Imagine-se que, por ventura, esses dois famosos não poderiam colocar dinheiro na sua conta, ou que pediram para que o dinheiro fosse colocado noutra conta, ou que pediram para ele guardar o dinheiro e ele depois se apropriou desse dinheiro, não entregando novamente a esses agenciados. Isto tratar-se-ia de um crime de abuso de confiança qualificado também tendo em conta o valor elevado. E, por último, poderia até ser considerado um crime de furto: imagine que os 250.000€ estavam em cima de uma mesa e que ele tinha agarrado nestes 250.000€. Isso é um furto e aí também qualificado“.

Perante a moldura penal, o advogado revelou: “Qualquer um destes crimes tem uma pena de prisão até 8 anos. Mas digo e reafirmo que, para isso, é preciso que seja provado que essa pessoa se apropriou indevidamente desse montante, porque senão pode ser um mero incumprimento contratual. O que é estranho é que neste tipo de situações existem contratos e tudo de forma expressa, pode ser até um pagamento de serviços para um trabalho que foi feito. Só sabendo mesmo as circunstâncias do caso na sua forma concreta, poderíamos balizar que tipo de crimes estaríamos a analisar e em causa“.

Depois desta intervenção, Teresa Guilherme acrescentou: “Há outra hipótese que o doutor não falou e que é muito comum: é dizer-se que se vendeu por 5, dizer-se isso aos representados, e vender por 10 e ficar com o resto do dinheiro. Essa é que é a coisa mais comum“. Por sua vez, Daniel Nascimento indicou que Manuel Santana Lopes “foi padrinho de casamento” de Tiago Teotónio Pereira.

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