Actualidade
Tribunal de Contas chumba Empresa Municipal de Cultura do Porto pela segunda vez
A tendência para não ser “autossustentável”, devido à “insuficiência do estudo de viabilidade económica” e a “violações do regime jurídico de atividade empresarial”, levaram ao chumbo.
Porto, 04 jun (Lusa) — O Tribunal de Contas (TdC) chumbou pela segunda vez a Empresa Municipal de Cultura do Porto (EMCP) por não ser “tendencialmente autossustentável”, devido à “insuficiência do estudo de viabilidade económica” e a “violações do regime jurídico de atividade empresarial”.
O acórdão de 29 de maio, publicado hoje na página da Internet do TdC, justifica a nova “recusa de visto à minuta de deliberação de criação da EMCP”, com base na “nulidade da minuta, quer por força de insuficiência do estudo sobre viabilidade económico-financeira, em violação das disposições conjugadas […] do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Sociais (RJAEL), quer porque a empresa que se pretende criar não é ‘tendencialmente autossustentável’, conforme exigido […] no RJAEL”.
No documento a que a Lusa teve acesso, os juízes do TdC acordaram “em negar provimento ao recurso” apresentado em março pela Câmara do Porto relativamente a estas matérias.
ACG // LIL
Lusa/fim
-
Big Brotherhá 12 horas
Carolina Nunes despediu-se de “uma das maiores empresas” para entrar no Big Brother
-
Famososhá 14 horas
Merche Romero quebra silêncio após acusação de “roubar” namorado à melhor amiga: “É uma vergonha!”
-
Big Brotherhá 7 horas
Sérgio Duarte podia “incorrer num crime” se continuasse no Big Brother: “Foi obrigado a sair…”
-
Big Brotherhá 14 horas
Daniela Ventura e David Maurício já se “envolveram debaixo dos lençóis”? “Eles têm, obviamente…”